Participantes de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados defenderam tarifas com valores mais baixos e o cumprimento das obrigações contratuais na nova concessão da BR-040 no trecho que vai de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ).
O debate ocorreu nesta sexta-feira (2) a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo o parlamentar, na iminência do fim da concessão, os estudos técnicos ainda não foram concluídos, a realização da licitação está prevista somente para 2022 e não há notícias de prorrogação do atual contrato.
O deputado explicou que a atual concessionária, Concer, conseguiu liminar na Justiça para continuar operando no trecho e cobrando a tarifa, que hoje está em R$ 11,60 por pedágio.
“É preciso regras de convivência e estabelecer prazos. O importante é que o usuário não sofra. Quando o Judiciário decide, isso implica que o usuário continua pagando o pedágio”, disse o parlamentar.
Plano diretor
“Há uma necessidade que as rodovias tenham um plano diretor que deve ser revisado a cada dez anos. As cidades vão se desenvolvendo às margens e ficamos com uma listagem de obras por décadas. Temos que cobrar do concessionários os projetos. Ninguém sofreu o que o Rio de Janeiro sofreu e pagou pedágio alto”, disse Pinho.
O subsecretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Augusto Amorim, explicou que aguarda que o Executivo encaminhe ao órgão o novo projeto de concessão para poder se pronunciar. Em relação à antiga concessão, Amorim destacou que durante a vistoria para avaliar o trabalho da Concer, foram percebidas “patologias nos pavimentos”, com deformações nas pistas, buracos e quebras localizadas.
“Os serviços são insuficientes em relação ao serviço de manutenção e conservação. O estado geral da rodovia e incompatível com o definido no contrato. E foi levantada uma série de obras previstas que ainda não foram iniciadas e já deviam estar concluídas”, afirmou.
“O processo de concessão não isenta o poder público de acompanhar esse contrato e o que a gente questiona é: o que vai mudar para que os erros observados não sejam percebidos no futuro?”, disse Amorim.
Audiência e acordo
Ela adiantou que há perspectiva de que no novo projeto de concessão sejam exigidos a construção de 40km de faixa adicional. Também explicou que na nova subida da Serra de Petrópolis deverão ser feitas três faixas de rolamento por sentido e acostamento com 3 metros, dois novos túneis e revisão de curva horizontais.
Souza lembra que a concessionária está no trecho por uma decisão judicial e já protocolou uma proposta de acordo. "A Concer alega desequilíbrios contratuais e por isso merecia ficar no trecho e manter a rodovia. Por essa razão, está fazendo uma proposta de acordo e vamos discutir em juízo os trechos dos acordos para ver as vantagens que a concessionária vai nos trazer”, disse a secretária.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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