Mais de 1,3 milhão de motoristas ainda devem IPVA. Sabia que dá para FINANCIAR EM ATÉ 12X ? [Portal VozdoCLIENTE]
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Mais de 1,3 milhão de motoristas ainda devem IPVA. Sabia que dá para FINANCIAR EM ATÉ 12X ? Agência Minas





Em Minas Gerais, somente em 2019, mais de 1,396 milhão de motoristas ainda não quitaram o IPVA, cujo calendário de pagamento terminou no final de março. O montante devido chega a R$ 410,7 milhões. 

Parcelamento

Uma opção de parcelamento é a feita pelo Projeto Valvi em parceria com o Portal VozdoCLIENTE (telefone 31 3392-0169 / WhatsApp: 31 99587-3321) onde se faz a quitação mediante parcelamento via cartão  em até 12 vezes fixas com taxas bem atrativas (funciona como um empréstimo ao cliente para quitação da dívida) e vale para qualquer imposto (IPVA, ICMS, GPS, FGTS) ou mesmo contas diretas (boletos de cartão, água, luz, telefone).

No Projeto Valvi NÃO HÁ REQUISIÇÃO DE PARCELAS míninas nem valores.

Também pelo site da Secretaria da Fazenda (SEF) o parcelamento (nesse caso de impostos como IPVA e Ifoi liberado. Segundo o superintendente de Crédito e Cobrança da SEF, Leonardo Guerra, os parcelamentos de IPVA podem chegar a 12 vezes, desde que o valor da parcela seja de no mínimo R$ 200. A multa é de 20% sobre o valor devido, além da incidência de juros (taxa Selic, atualmente em 5% ao ano).

Guerra ressalta a importância de o contribuinte regularizar o débito para evitar sanções e transtornos futuros. “Após o pagamento da primeira parcela, o débito tributário tem a sua execução fiscal suspensa, se já tiver inscrito em Dívida Ativa. No caso de ele ter sido protestado, o protesto é liberado, desde que sejam pagas as taxas e custas devidas ao cartório. Quanto à certidão de débitos tributários, ela passa a ser positiva, com efeito negativo, ou seja, o cidadão limpa seu nome junto ao Estado, e aí pode voltar a contratar com o Estado, além de realizar outras operações financeiras e eventuais”, afirma.

Vale lembrar que débitos com taxa de licenciamento, seguro e multas de trânsito não podem ser parcelados. Segundo a SEF, estão em vigor atualmente 48 mil parcelamentos relacionados ao IPVA, num total de R$ 77 milhões. 

A receita estimada com o IPVA para este ano é de R$ 5,2 bilhões. Até 30 de setembro, o valor arrecadado com o tributo chegou a R$ 4,8 bilhões. Historicamente, o índice de inadimplência anual é na casa dos 5%. 

Herança e doação

Débitos relativos ao ITCD também podem ser quitados via internet. O imposto pode ser dividido em 60 meses, desde que o valor da parcela seja igual ou superior a R$ 250. A multa é de 18% acrescida de juros (Selic).  

No caso do ICMS, o proprietário da empresa inadimplente pode quitar o débito em até 60 meses, pela web. A multa é de 15%. Hoje, estão em curso 34 mil parcelamentos nessa modalidade, somando R$ 4,45 bilhões. Já para a Taxa de Incêndio e Taxa de Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, por exemplo, os prazos concedidos são 60 meses, com parcela mínima de R$ 250.  

Penalidades

O proprietário que não pagar o IPVA está sujeito a inscrição na Dívida Ativa do Estado e a protesto cartorial.


O débito do imposto também impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). Caso seja flagrado trafegando sem o documento, o proprietário sofrerá as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e poderá ter o veículo recolhido.



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