Governo de MG: Saiba as medidas, o que está autorizado ou não a funcionar e o que está funcionando! [Portal VozdoCLIENTE]

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Situação de Minas Gerais ante ao enfrentamento do COVID-19:

Atendimento nas UAIs será interrompido temporariamente a partir de segunda-feira (23/3)

Durante o período de fechamento, será organizado atendimento de urgência para os próximos dias

O funcionamento das Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) de Minas Gerais será temporariamente suspenso a partir de segunda-feira (23/3), em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Durante o período sem atendimento ao público, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) organizará junto às unidades um cronograma de funcionamento para casos pontuais e emergenciais, de forma a evitar aglomeração de pessoas e a propagação do vírus.

Estabelecimentos abertos:

Fica determinado que esses estabelecimentos - assim como os demais autorizados a manter as portas abertas, a exemplo dos supermercados, padarias e farmácias - devem:

  • adotar sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contato e aglomeração de pessoas;
  • intensificar as ações de limpeza;
  • disponibilizar produtos antissépticos aos clientes;
  •  implementar medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus também por meio de orientação sobre os cuidados pessoais, sobretudo lavagem das mãos e manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho, como balcões e máquinas de cartão de crédito;
  • fixar horários para atendimento aos clientes com idade igual ou superior a 60 anos e aos pertencentes aos grupos de risco, como forma de evitar ao máximo a exposição ao contágio pelo coronavírus.

Neste domingo o governo incluiu na lista autorizada (que podem abrir) os estabelecimentos de venda de produtos agropecuários.

Visão geral da situação em Minas Gerais

  • Educação: Escolas estauais, municipais e particulares fecham totalmente a partir de segunda-feira (30. Houve suspensão de aulas nas seguintes faculdades: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), PUC Minas, Fumec, Newton Paiva, Faculdade Ciências Médicas, Ibmec, Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal de Lavras (Ufla), Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Faculdade Batista, Faseh, Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) Santa Luzia e Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
  • Transporte público: Também a partir de segunda, serão fechadas as divisas do estado para transporte de passageiros vindos de outro estado. Haverá expansão da restrição ao transporte público municipal. Dentro das cidades, os ônibus só poderão circular dentro do limite de capacidade de pessoas sentadas. E nas linhas intermunicipais, só poderão circular com metade da capacidade de pessoas sentadas. As regras valem a partir de segunda-feira. O serviço de trem da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) foi alterado no sábado (21): a taxa de ocupação dos vagões será reduzida pela metade para evitar aglomerações a bordo. As viagens do trem turístico que liga as cidades de São João Del Rei a Tiradentes foram suspensas, sem previsão de retorno.
  • Saúde: a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) restringiu visitas a pacientes nas 21 unidades do órgão. Pessoas com mais de 60 anos, com doenças graves ou com sintomas de gripe, além de mulheres grávidas, estão proibidas de visitar ou acompanhar pacientes. As visitas também estão suspensas nas enfermarias dos hospitais. Nas UTIs, só é permitido um visitante por dia, pelo tempo máximo de meia hora, em horário a ser determinado pelo hospital. O Governo do Estado suspendeu, desde sexta-feira (20), as consultas, os exames, os procedimentos ambulatoriais e as cirurgias eletivas que seriam realizadas na rede da Fhemig pelos próximos 30 dias. A Prefeitura de BH abriu um Centro Especializado em Coronavírus na UPA Centro-sul e outro na UPA Venda Nova. A Unimed passou a oferecer atendimento on-line.
  • Espaços públicos e eventos culturais: O governador Romeu Zema (Novo) proibiu a realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões e cursos presenciais, com mais de trinta pessoas. A medida faz parte de decreto publicado no Diário Oficial do domingo (22) e é válida em todo o território estadual.
  • Órgãos públicos: houve suspensão de atendimento nas unidades do Tribunal de Justiça, no Procon Assembleia, no BH Resolve, na Ouvidoria do Ministério Público, no TRE e no Detran. A Assembleia e a Câmara estão com restrições de entrada de pessoas. As audiências que tratam de divórcios, pensões e guardas compartilhadas foram suspensas até 27 de março.
  • Comércio: A partir de segunda-feira (23), todos os estabelecimentos comerciais de Minas Gerais estarão fechados. Só ficarão abertos os essenciais, como farmácias, padarias e supermercados.
  • Presídios: a partir do sábado (21), estão suspensas todas as visitas aos 75 mil detentos que cumprem penas nas unidades prisionais do estado. Presos que cumprem pena no regime semiaberto e que não cometeram crimes graves poderão migrar para o regime domiciliar. Presos com 60 anos ou mais não podem receber visitas. Nos outros casos, existe restrição de apenas um visitante por detento. Visitas íntimas, de ONGs e de entidades religiosas estão suspensas. Presos que cumprem pena no regime semiaberto e que não cometeram crimes graves poderão migrar para o regime domiciliar. As condições para alteração do regime deverão ser definidas pelo juiz da execução de pena.
  • Parques e turismo: as visitas vão ficar suspensas em todas as unidades de conservação de Minas Gerais gerenciadas pelo Instituto Estadual de Florestas. São ao todo 21 parques e grutas que recebem em média 500 mil visitantes por ano. O Inhotim, que fica em Brumadinho, na Grande BH, suspendeu a visitação do público na quarta-feira (16) por tempo indeterminado.
  • Cemitérios: a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) adotou medidas especiais de funcionamento para os quatro cemitérios municipais e, também, para a Capela Velório, localizada na Região do Barreiro, desde a quinta-feira (19). Se necessário ou caso seja desejo das famílias, o velório deverá ser realizado, obrigatoriamente, no período diurno, com duração máxima de uma hora. Será permitida a presença de até dez pessoas no local. A Prefeitura de Betim fechou os cemitérios da cidade para visitação e cerimônias de sepultamento. O acesso às dependências internas está liberado apenas para o funcionário com o caixão. Para assistir ao sepultamento, será permitida a entrada de um religioso e de quatro familiares, que deverão se retirar imediatamente após o término do ato religioso.
  • Igreja católica: em carta publicada no site Arquidiocese e enviada a todas as paróquias da capital, o arcebispo de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira Azevedo, orientou que as missas deixam de ser celebradas com a presença da assembleia de fieis. As celebrações da Semana Santa foram canceladas em diversas cidades históricas.

A íntegra do decreto cita dessa forma:

Não podem abrir ou ser realizados:


I – eventos públicos e privados de qualquer natureza com público superior a trinta pessoas;

II – atividades em feiras, inclusive feiras livres;

III – shopping centers e estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais;

IV – cinemas, clubes, academias de ginástica, boates, salões de festas, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estética;

V – museus, bibliotecas e centros culturais.


Podem funcionar:

I – farmácias e drogarias;

II – hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;

III – lojas de conveniência;

IV – lojas de venda de alimentação para animais;

V – distribuidoras de gás;

VI – lojas de venda de água mineral;

VII – padarias;

VIII – postos de combustível;

IX – oficinas mecânicas.

X – agências bancárias e similares;


Tem de ficar aberto:

I – tratamento e abastecimento de água;

II – assistência médico-hospitalar;

III – funerárias;

IV – coleta, transporte, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos e demais atividades de saneamento;

V – processamento de dados;

VI – segurança privada;

VII – serviços bancários;

VIII – imprensa.


Restaurantes, bares e lanchonetes:

Não podem funcionar.


Outros estabelecimentos, comerciais e industriais, podem funcionar desde que:

I – adotem sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contato e aglomeração de trabalhadores;

II – implementem medidas de prevenção ao contágio pelo agente Coronavírus (Covid-19), disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade de:

  • adotar cuidados pessoais, sobretudo lavagem das mãos, utilizar produtos assépticos durante o trabalho, como álcool em gel setenta por cento, e observar a etiqueta respiratória;
     
  • manter a limpeza dos instrumentos de trabalho;


O Governo do Estado ressalta que todos os estabelecimentos que estão autorizados a funcionar devem adotar medidas rigorosas de higiene para os usuários e os funcionários. Tais medidas visam coibir a disseminação do coronavírus no território mineiro.


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