Força-tarefa Lava Jato atinge recuperação de R$ 11,5 bilhões com acordo Keppel Fels. ´Ainda é pouco´, diz procuradora Laura Tessler Ministério Público Federal


Foto: Site da empresa.



A força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) firmou acordo de leniência com a empresa Keppel Fels Brasil, envolvendo diversos atos ilícitos praticados por empresas do conglomerado Keppel, especialmente em contratos com a Petrobras.

O acordo, firmado no último dia 19, ainda será submetido à homologação da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF).

A leniência celebrada com autoridades do Brasil, Estados Unidos e Singapura prevê o pagamento de multa pela empresa de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, sendo que deste total, R$ 692.435.847,20 serão integralmente destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos no Brasil.

Pelo acordo, a empresa comprometeu-se a devolver valor correspondente ao dobro de todas as propinas pagas no período dos fatos ilícitos, em razão da aplicação de uma multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

O acordo também contempla a devolução de parcela relevante dos lucros auferidos nos contratos viciados. Os valores serão pagos no prazo de 90 dias contados a partir da homologação do acordo.

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.

Nesse sentido, a empresa terá a obrigação de aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal, com o objetivo de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.

Provas e recuperação de valores

Os acordos de leniência e de colaboração premiada firmados ao longo dos três últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil.

Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo.

“Com a celebração de mais esse acordo, a força-tarefa está conseguindo recuperar aproximadamente R$ 11,5 bilhões ao longo de toda a operação. Infelizmente, esse valor ainda é pequeno quando comparado ao total desviado da população brasileira pela atuação de políticos, agentes públicos e empresários corruptos. Muito mais ainda precisa ser feito para coibir essa prática nefasta”, afirmou a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler, que atua na força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF/PR.

Resolução global

A assinatura do acordo de leniência no Brasil ocorre em paralelo à assinatura de acordos pela Keppel com autoridades de Singapura e dos Estados Unidos, estando ainda sujeitos à confirmação perante os tribunais locais.

A interlocução do Ministério Público Federal com as autoridades estrangeiras assegurou que o acordo brasileiro contemplasse 50% de todas as multas a serem pagas pela empresa, sendo o restante dividido entre os outros dois países.

Segundo explica o procurador da República Paulo Roberto Galvão, membro da força-tarefa da Lava Jato no MPF/PR, trata-se de uma nova realidade alcançada pelo Brasil a partir da operação Lava Jato.

"Enquanto no passado muitas empresas estrangeiras corrompiam no Brasil e pagavam multas apenas no exterior por não acreditarem no funcionamento da Justiça brasileira, hoje o êxito da Lava Jato, aliado à articulação internacional dos procuradores da República, tem permitido que os valores retornem ao Brasil.

Para permitir que ainda mais valores desviados sejam devolvidos, não podemos retroceder no combate à corrupção”, ressaltou.

Importância

A necessidade de que o tema da corrupção seja amplamente discutido no processo democrático é realçada pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR.

``Recuperar dinheiro é essencial, e recuperar setecentos milhões é algo a ser comemorado, mas preferimos que este valor sequer seja desviado e, nisso, a população tem um papel essencial em 2018: eleger só deputados e senadores com ficha limpa e comprometidos com a agenda anticorrupção. É disso que depende o futuro da luta contra a corrupção no Brasil”.



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