Presidente TEMER concede indulto de Natal e redução pena que "solta" todos da Lava Jato e mais milhares de condenados. [Portal VozdoCLIENTE]

Presidente TEMER concede indulto de Natal e redução pena que "solta" todos da Lava Jato e mais milhares de condenados. Link Externo




Vídeo do  Jornalismo SBT:

Em mais uma ação controversa do governo Temer, o presidente assinou o indulto de Natal esta semana.

O indulto é um perdão de pena concedido todos os anos pelo presidente da República. É válido para brasileiros e estrangeiros que estão encarcerados por crimes sem grave ameaça ou violência a pessoa. Terroristas, crimes hediondos ou assemelhados a estes não podem ter esse tipo de indulto

Desta vez, Temer determinou que os presos não forem reincidentes precisarão cumprir somente 20% da pena, desde que tenham cometido crimes sem violência ou grave ameaça.

Na prática, isso implica em "soltar e reduzir pena" de muita gente. Os condenados da Lava Jato, por exemplo serão amplamente beneficiados.

A principal mudança em relação aos anos anteriores está no tempo máximo de condenação exigida. Até o ano passado, para ser perdoado, o preso deveria ter sido condenado a, no máximo, 12 anos prisão e já ter cumprido o equivalente a um quarto da pena. Neste ano, muito mais flexível, basta ter cumprido um quinto da pena para não reincidentes e um terço da pena para reincidentes.

A mudança foi criticada pelo coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, já que os presos por corrupção serão beneficiados.






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