Por ser o ministro que mais soltou acusados da LavaJato, Gilmar é alvo de críticas na Web. Foto: Blog Uol
Da Agência Brasil:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello seguiu hoje (21) a maioria do plenário e também votou pelo envio imediato à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.
No segundo dia de julgamento, o placar da votação está em votos a 9 a 1 a favor do envio. O julgamento prossegue, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lucia, será a última a votar.
A maioria segue entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão de ontem (20), Fachin entendeu que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.
O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela PGR para apurar ilegalidades no acordo de delação da J&F, uma das provas usadas na denúncia.
Antes de Mello, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. O ministro Gilmar Mendes deu até agora o único voto pela devolução da denúncia à PGR.
A denúncia
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer que acusa o presidente dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB, que também constam na denúncia, participaram de um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do partido na Câmara dos Deputados com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot sustenta que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações e que teria sido o operador do suposto esquema. A suposta interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que também são acusados do mesmo crime.
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