Sergipe já registra somente em 2018 mais de mil boletins de ocorrência de violência contra mulher. O que fazer se for mulher e sofrer violência? Link Externo




Definição de Violência contra a Mulher

De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

Conceitos:

Violência física (visual): É aquela entendida como qualquer conduta que ofenda integridade ou saúde corporal da mulher. É praticada com uso de força física do agressor, que machuca a vítima de várias maneiras ou ainda com o uso de armas, exemplos: Bater, chutar, queimar. cortar e mutilar.

Violência psicológica (não-visual, mas muito extensa): Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher, nesse tipo de violência é muito comum a mulher ser proibida de trabalhar, estudar, sair de casa, ou viajar, falar com amigos ou parentes.

Violência sexual (visual): A violência sexual está baseada fundamentalmente na desigualdade entre homens e mulheres. Logo, é caracterizada como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada; quando a mulher é obrigada a se prostituir, a fazer aborto, a usar anticoncepcionais contra a sua vontade ou quando a mesma sofre assédio sexual, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade.

Violência patrimonial (visual-material): importa em qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos pertencentes à mulher, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência moral (não-visual): Entende-se por violência moral qualquer conduta que importe em calúnia, quando o agressor ou agressora afirma falsamente que aquela praticou crime que ela não cometeu; difamação; quando o agressor atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação, ou injúria, ofende a dignidade da mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos). Obs: Esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet.

O que fazer se eu, mulher, sofrer violência?

Se eu residir na capital do estado:

- ligar para o número 180 ou:

  • dirigir-me à DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher), localizada na Rua Itabaiana, 258 - Centro, telefone: (79) 3205-9400. Esta Delegacia funciona de segunda a sexta-feira, de 7 às 18h.
  • em caso da DEAM não estar em horário de funcionamento, dirigir-se à Delegacia Plantonista (Rua Laranjeiras, 960 - Centro).

Se eu residir no interior do estado:

  • dirigir-me à Delegacia da minha cidade em caso de não haver Delegacia Especializada. Endereços no submenu Delegacias.

Vale ressaltar que somente a partir da notícia do fato agressor, inicia-se o inquérito policial e, após sua conclusão, o mesmo é encaminhado à justiça para que seja, se for confirmado o ato infracional, iniciado o processo penal correspondente.

A vídeo reportagem anexa é da Televisão Atalaia.



Vídeo reportagem anexa é da Televisão Atalaia.



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