Agosto/17: Justiça suspende (DE NOVO!) aumento de impostos sobre combustíveis [Portal VozdoCLIENTE]

Agosto/17: Justiça suspende (DE NOVO!) aumento de impostos sobre combustíveis Portal EBC





Reajuste das alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi anunciado pelo governo no mês passadoMarcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente hoje (18) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.

No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.

* Matéria alterada às 20h17 para inclusão de novas informações
 



Veja a reportagem na fonte.



Curta, comente e publique direto no Facebook

Mais lidas últimos 30 dias


Anúncios [194 - desktop]