O Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, deferiu pedido do Município de Belo Horizonte de suspensão da liminar que, em setembro deste ano, sustou os efeitos da alteração das tarifas do serviço público de transporte municipal de passageiros promovida pela BHTrans e impediu a implementação de qualquer revisão contratual antes da realização da perícia judicial. O reajuste do valor das passagens foi questionado por uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

A Prefeitura de BH informou que ainda não foi notificada e espera a comunicação oficial da Justiça para decidir quando o aumento entrará em vigor.

Segundo o Desembargador, a questão diz respeito à prestação de serviço público essencial, “além de envolver discussão acerca do reajuste das tarifas pagas pela utilização do serviço de transporte público em um momento de grave crise econômica, o que causa grande repercussão e afeta toda a coletividade”.

Com a decisão, o preço do bilhete predominante (em cerca de 80% dos coletivos) passará dos atuais R$ 3,10 para R$ 3,40. O valor do táxi-lotação também sofrerá reajuste, de R$ 3,40 para R$ 3,75.

O acréscimo de 9,7% na tarifa passou a vigorar em 8 de agosto. Mas uma disputa judicial entre Defensoria Pública, que é contra o reajuste, e a prefeitura juntamente com as empresas de transporte, que são a favor do aumento, produz uma queda de braço que se arrasta na Justiça.

Inicialmente, o reajuste chegou vigorar até o dia 17 de setembro, mas uma nova liminar cancelou o aumento e, desde então, os usuários têm pagado R$ 3,10.

Confira como ficará o reajuste em todas as tarifas:

- Tarifas das linhas do transporte suplementar de Belo Horizonte passam de R$ 2,20 para R$ 2,45; a de R$ 2,50 para R$2,75; e a de R$ 3,10 para R$ 3,40;

- Linhas circulares e alimentadoras, de R$ 2,20 para R$ 2,45;

- Linhas de vilas e favelas, de R$ 0,70 para R$ 0,75;

- Linha Executiva SE01 (Savassi/Cid. Administrativa), de R$ 5,80 para R$ 6,40;

- Linha Executiva SE02 (Buritis/Savassi) de R$ 4,65 para R$ 5,15;

- Tarifa do serviço de táxi-lotação, em operação nas avenidas Afonso Pena e do Contorno, passa de R$ 3,40 para R$ 3,75.

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