A Primeira Comissão Disciplinar do STJD julgou nesta segunda, dia 21 de setembro, 12 clubes da Serie A pela prática do ‘acordo de cavalheiros’. Por maioria dos votos dos Auditores, Corinthians, Flamengo, Internacional, Grêmio, Coritiba, Sport e Atlético-MG foram advertidos, enquanto Palmeiras, Goiás, Cruzeiro, São Paulo e Vasco absolvidos. A decisão cabe recurso.

O processo teve início após conclusão de inquérito realizado pelo Auditor Décio Neuhaus. Na conclusão, Décio confirmou o acordo e opinou pela denúncia dos 12 clubes. A prática de veto na atuação de jogadores, cedidos temporariamente ou definitivamente, pelos clubes cessionários em partidas contra os clubes decentes é proibida pela FIFA e no artigo 33 do Regulamento de Registro e Transferência 2015 da CBF.

Diante da Primeira Comissão, o Subprocurador William Figueiredo destacou que a conduta atrapalha no equilíbrio da competição e acrescentou: “A Procuradoria entende que o acordo, seja ele expresso nos contratos ou não, traz uma situação inusitada mundo afora e que é conhecida no Brasil, mas que é coibida pelo regulamento", destacou William.

Os advogados do Palmeiras, Goiás, Grêmio e Coritiba apresentaram prova documental, enquanto a Procuradoria exibiu um vídeo em que o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, confirma que houve acordo com o Corinthians para que o atleta Paolo Guerrero não atuasse contra seu antigo clube.

Em suas sustentações, os advogados dos clubes apresentaram suas teses a acabaram complementando uns aos outros.

Responsável pela relatoria do processo, o Auditor Felipe Bevilacqua afirmou que faltou um pouco de “capricho” por parte da Procuradoria na denúncia, mas que não impede uma punição aos clubes. Bevilacqua votou para aplicar R$ 5 mil de multa a Inter e Coritiba (atleta Wellington Paulista); multa de R$ 5 mil a Atlético/MG e Sport (pelo atleta André); aplicar R$ 10 mil ao Fla e R$ 5 mil ao Corinthians (pelo acordo envolvendo o atleta Guerrero) e R$ 5 mil a Flamengo e Grêmio (atleta Erazo). Por entender que houve provas insuficientes, o Auditor absolveu São Paulo, Vasco, Cruzeiro, Palmeiras e Goiás.

Apesar do voto do relator, o presidente Paulo Valed colheu os demais e, por maioria, foram advertidos os clubes Corinthians, Flamengo, Internacional, Grêmio, Coritiba, Sport e Atlético-MG. Já por unanimidade dos votos, Palmeiras, Goiás, Cruzeiro, São Paulo e Vasco absolvidos. A decisão cabe recurso e pode ter retornar a julgamento no Pleno, última instância nacional.

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