Em crise, Minas enterra 45 projetos contra o desperdício [Portal VozdoCLIENTE]

Em crise, Minas enterra 45 projetos contra o desperdício Portal IG.COM.BR


Propostas. Uma delas dava incentivos fiscal e tributário para lava-jatos que usarem produtos biodegradáveis



Enquanto o Estado e o país tentam elaborar soluções emergenciais para enfrentar a crise hídrica, a Assembleia de Minas irá enterrar 45 propostas de contenção ao desperdício e conservação da água no Estado. Com a troca da legislatura, esse é o total de projetos dos últimos quatro anos que serão arquivados em função da lentidão e da baixa produtividade da Casa.

As medidas poderiam ter amenizado a atual crise. Entre as propostas que vencem hoje está uma de 2012, da deputada Liza Prado (PROS), que obriga todo imóvel com área impermeabilizada acima de 500 m² a implantar um sistema de captação de águas pluviais para receber licença e aprovações de parcelamento do terreno.

No ano passado, Leonardo Moreira (PSDB) propôs a criação do programa Lavseco, que teria incentivos fiscal e tributário para empresas como lava-jatos, postos de combustível e estacionamentos que usassem produtos biodegradáveis para lavar e higienizar veículos sem o uso de água.

Moreira também assinou em 2014 o projeto que pretendia criar o Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água. As ações iriam contemplar um raio mínimo de 50 metros das nascentes mineiras. Outra regra seria que o Estado concederia mudas e arbustos para protegê-las.

Já Paulo Lamac (PT) sugeriu que as mineradoras fossem obrigadas a implantar um sistema de bombeamento que permitiria o retorno para o território mineiro de, no mínimo, 50% do volume de água utilizado no processo de transporte do minério.

Os hidrômetros dos prédios foram o alvo de Rosângela Reis (PV). Em 2011, ela propôs que fossem instalados dois equipamentos nos condomínios. Um para a água coletiva e outro para a individual, os que forçaria os moradores a aumentarem o controle sobre o uso do recurso.

Desde 2008, Almir Paraca (PT) tenta emplacar a lei que obrigaria os postos de combustíveis e lava-jatos a reaproveitarem a água usada na ducha dos carros.

Desperdício. O presidente da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Célio Moreira (PSDB), reconhece que boas propostas irão se perder. Ele cita um projeto de André Quintão (PT), que estabelecia regras de preservação no sinclinal (uma dobra com a concavidade para cima) da serra da Moeda, que abrange Belo Horizonte, Nova Lima, Brumadinho e outras cidades. “O texto está pronto para o plenário. Foram três anos de muita discussão e finalmente tínhamos acordo”.

Apesar de todo o material perdido, ele acha que a comissão teve saldo positivo. “Discutimos as barragens, o código florestal e até questões atmosféricas”, diz ao se lembrar apenas do código florestal do Estado como projeto relevante que tenha sido aprovado.

Saiba mais Na gaveta. Os processos que são arquivados entre uma legislatura e outra podem voltar à pauta da Assembleia Legislativa. No entanto, eles começam a tramitar do zero. Qualquer discussão ou votação sobre a matéria que já tenha ocorrido são perdidas. Apresentação. A partir da próxima segunda-feira, a Assembleia começa a protocolar os requerimentos para desarquivar projetos da atual legislatura. Por 90 dias, o texto só pode ser reapresentado pelo autor. Depois desse prazo, um colega pode protocolar proposta que tenha o mesmo teor. Fila. Paulo Lamac (PT) afirmou que reapresentará seu projeto que determina que as mineradoras adotem um sistema de bombeamento que permita o retorno para o Estado de, no mínimo, 50% da água utilizada no processo de transporte do minério.



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