Escola já anuncia suspensão de aulas por pelo menos dois dias; prefeitura confirma prejuízo nos serviços públicos e contabiliza cerca de mil pessoas demitidas

Todos os funcionários contratados da Prefeitura Municipal de Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte, foram demitidos. Os empregados receberam a notificação entre essa quarta-feira (30) e quinta-feira (31). De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a decisão foi tomada a partir de uma ordem judicial, que exigia o desligamento imediato em massa, para admissão apenas de concursados. Cerca de mil pessoas sairão da folha de pagamento e o prefeito garantiu que irá recorrer da decisão.

Como reflexo da determinação, o serviço público já começa a ficar comprometido. Uma escola do bairro Recreio já informou aos pais que não haverá aula nesta sexta-feira (1º) e nem na próxima segunda-feira (4) pela falta de funcionários.

“Na escola, 90% dos funcionários eram contratados e lá funcionam três turnos. Incluindo administrativo e professores, 90% foram demitidos”, revelou uma professora, que pediu para não ter o nome divulgado.

O prefeito Glacialdo de Souza Ferreira (PT) confirmou que os serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, estão prejudicados. ´Estou com escolas fechadas, imagino que sejam umas seis, o hospital está funcionando em escala mínima, os postos de saúde também tem alguns sem atendimento, o serviço de tributação e de administração estão comprometidos e no Sine (Sistema Nacional de Emprego), só há uma pessoa trabalhando´, detalhou.

Segundo a assessoria da prefeitura, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela administração anterior com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) não foi cumprido, no prazo de dois anos estipulado, e, com isso, foi feita uma ação contra a administração pública, deferida pela Justiça na última terça-feira (29). Assim, os contratados devem ser demitidos para dar vaga apenas aos concursados, com multa diária de R$ 500 por funcionário que estiver ocupando vaga sem concurso.

Ferreira afirmou que as 400 pessoas que passaram no concurso realizado na primeira metade deste ano, já estão sendo nomeadas, mas que era preciso mais prazo para que fossem criadas novas vagas e ser feito um novo concurso para que as posições ocupadas por cerca de 600 pessoas não ficassem descobertas. Assim, o prefeito garantiu que irá recorrer da decisão judicial.

´Vou tentar demonstrar para a Justiça que os serviços não podem parar, que vai prejudicar a coletividade e que o interesse público se sobrepõe aos interesses individuais. Também vou me comprometer a enviar um projeto de lei para a Câmara Municipal, criando novas vagas para a realização de um novo concurso´.

A frustração dos empregados seria pela falta de um comunicado prévio. Além disso, o salário, que geralmente é pago no último dia de cada mês não teria sido pago, nem para os efetivos. O prefeito da cidade negou que haja atraso e informou que todos os servidores recebem nesta sexta-feira (1º), além de destacar que ele teria até o quinto dia útil do mês para realizar os pagamentos.

Procurada por O TEMPO, a assessoria de imprensa do MPMG se posicionou sobre o caso. Conforme a promotora Mirella Geovanetti, que acompanha o caso, o TAC foi assinado entre a Prefeitura e o órgão na gestão passada, há cerca de três anos. O documento garantia que os contratados seriam demitidos e a situação dos concursados regularizada. Entretanto, como a medida não foi cumprida, foi ajuizada uma ação civil pública para que o termo fosse executado e a decisão da Justiça foi publicada na quinta-feira (31).

História se repete

Há dez dias, situação similar aconteceu em Sabará, também na região metropolitana de Belo Horizonte. Neste município, cerca de 2.000 funcionários contratados foram demitidos, mas até o momento, os cerca de 700 concursados que aguardam nomeação, ainda não tomaram posse.

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